Por Daniele Miranda

Após quase cinco horas de audiência pública realizada em Caetité (BA), na sexta-feira (7/11), para discutir a mineração de urânio na cidade pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), o Ministério Público Federal (MPF) da Bahia decidiu investigar os impactos sociais e ambientais das atividades da empresa por meio de uma auditoria independente, que deverá ser paga pela própria INB. A empresa tem prazo de 15 dias para depositar o valor correspondente em conta judicial. Caso descumpra a ordem, o MPF iniciará Ação Civil Pública contra a empresa.

O MPF recomendou ainda que o Ibama não libere a Licença de Ampliação de Operação da Unidade de Concentração de Urânio no local enquanto não forem atendidas as condicionantes em aberto da atividade atual e que a auditoria seja concluída, além de exigir novo EIA/Rima e nova licença ambiental para a duplicação da capacidade da mina de urânio de 400 para 800 toneladas por ano. Essa duplicação é fundamental para atender a demanda de combustível da usina nuclear Angra 3. Outra medida importante adotada pelo Ministério Público é a inclusão das propostas da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia no estudo epidemiológico a ser realizado pela Fiotec/Fiocruz em atendimento à licença ambiental da INB.

Fonte: Greenpeace Brasil